Quer saber mais sobre a LGPD?

A LGPD estabelece as regras para o tratamento, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento até a exclusão dos dados pessoais, impondo um padrão de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
Caso você esteja começando no tema, o Banco Topázio elenca alguns conceitos introdutórios importantes:
Dados pessoais: A Lei define “dados pessoais” qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa. Você pode não saber o nome ou o e-mail de determinado usuário navegando por um website, mas se você possuir dados de navegação (cookies, por exemplo), você poderá impactá-lo com publicidade online. Nesse caso, os dados de cookies são considerados dados pessoais, pois tornam o usuário identificável.
Tratamento de dados: Sabemos que a LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais, mas o que isso significa? Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.
Princípios: A lei elenca 11 princípios que o tratamento de dados deve obedecer. Os princípios são normas de conceito amplo e de cumprimento obrigatório por todas as empresas que visem se adequar à lei. São princípios estabelecidos na LGPD e que são observados pelo Banco Topázio: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, responsabilização e prestação de contas, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Fundamentos legais: São as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. Referidas hipóteses podem ser localizadas no artigo 7º da Lei e definem as finalidades que o tratamento poderá ser feito. Todo e qualquer tratamento realizado pelo Banco Topázio está de acordo com algum dos fundamentos da LGPD.

A LGPD prevê alguns papéis que você deve compreender: 
Titular de dados: é a pessoa física, ou natural conforme diz a lei, a quem se referem os dados pessoais. São titulares de dados que se relacionam com o Banco Topázio as pessoas físicas que: são ou foram nossos clientes; tiveram algum relacionamento ou realizaram alguma transação com o Banco Topázio ou com algum cliente ou parceiro do Banco Topázio; foi ou é representante, procurador, sócio, empregado de algum cliente ou parceiro do Banco Topázio ou com alguma empresa que pretendemos nos relacionar, nossos empregados ou terceiros que mantemos ou mantivemos algum tipo de vínculo;
Controlador: A LGPD determina que o Controlador pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. Além de empresas, estão submetidos à LGPD: organizações, ONGs, órgãos da administração pública etc.). O Banco Topázio será considerado Controlador dos dados quando for o responsável pela tomada das decisões em relação ao uso dos dados pessoais que estão na sua base;
Operador: é quem irá realizar o processamento de dados de acordo com as ordens do Controlador, sem poder de decisão sobre o uso dos dados. Um exemplo do Banco Topázio como Operador são nos relacionamentos que recebe os dados pessoais com finalidade de dar cumprimento a alguma norma ou para prestação de algum serviço ofertado por algum parceiro;
Encarregado (ETD/DPO): é um novo cargo previsto na lei. O Encarregado do Tratamento dos Dados (ou Data Protection Officer) é a pessoa nomeada para coordenar as ações de adequação para o tratamento de dados, além de atuar como canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Banco Topázio trata os seguintes dados:

- Os dados pessoais que são fornecidos diretamente por clientes na contratação de nossos produtos e serviços, como por exemplos, nome completo, RG,  CPF, endereço.

- Os dados públicos fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos).